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Adoção. Requisitos presentes. Criança entregue aos adotantes. Declaração prestada com assistência do conselho tutelar. Suposto arrependimento

Tribunal: TJMA

Tema(s): Adoção Requisitos presentes Criança entregue aos adotantes Declaração prestada com assistência do conselho tutelar Suposto arrependimento

Data de Publicação: 01/11/2016

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Remoção de inventariante. Causas legais. Configuração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Remoção de inventariante Causas legais Configuração

Data de Publicação: 28/09/2016

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Apelação. Direito de família. Separação Judicial. Culpa. Desuso

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Direito de família Separação Judicial Culpa Desuso

Data de Publicação: 10/11/2008

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Apelação Cível. Ação de separação litigiosa. Culpa. Desuso

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de separação litigiosa Culpa Desuso

Data de Publicação: 23/09/2008

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